É mãe ou pai de um português originário? Os seus filhos nasceram em Portugal e vive habitualmente no país há, pelo menos, 5 anos?

Você sabia que é possível a Aquisição da Nacionalidade Portuguesa pelos Pais de Portugueses Originários?

A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida por cidadãos estrangeiros que sejam ascendentes (progenitores) de cidadãos portugueses originários, desde que preencham os requisitos legais previstos na Lei da Nacionalidade e nas suas regulamentações.

A Quem se Destina?

Esta modalidade de aquisição de nacionalidade é destinada a cidadãos estrangeiros que:

1. Sejam pais de cidadãos portugueses originários.

2. Residem em Portugal há pelo menos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, independentemente de título de residência.

3. Tiveram a ascendência estabelecida no momento do nascimento do cidadão português.

4.        Ausência de condenações graves: Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão igual ou superior a três anos, segundo a legislação portuguesa.

5.        Não estar envolvido em atividades terroristas.

6.        Conhecimento suficiente da língua portuguesa: É necessário comprovar um nível mínimo de proficiência equivalente ao A2, salvo exceções para nacionais de países de língua oficial portuguesa.

Benefícios de Ter uma Cidadania Europeia

A cidadania portuguesa concede automaticamente o estatuto de cidadão europeu, trazendo benefícios significativos, tais como:

• Livre circulação: Direito de residir, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, além de acesso ao Espaço Schengen.

• Acesso a serviços públicos: Benefícios como saúde, educação e programas sociais nos países-membros da UE.

• Direitos políticos: Participação em eleições locais e europeias em qualquer país da UE.

• Oportunidades de trabalho: Acesso ao mercado de trabalho europeu sem necessidade de vistos ou autorizações específicas.

• Facilidades de viagem: Entrada facilitada em diversos países fora da Europa, que oferecem condições especiais para cidadãos da UE.

  
  

Considerações Finais

A aquisição da nacionalidade portuguesa pelos pais de cidadãos portugueses originários é uma oportunidade significativa para integrar plenamente o sistema jurídico e social português. O processo exige atenção aos detalhes e organização, sendo recomendável o acompanhamento por um advogado especializado para garantir maior segurança e eficiência.

As informações fornecidas são de natureza geral e não substituem a consulta de um advogado(a). Consulte um advogado(a) e adote uma abordagem preventiva na advocacia.