O que é o visto D8? Guia Completo do Visto de Residência para Nômades Digitais em Portugal

Introdução:

O surgimento do trabalho remoto, especialmente para nómades digitais, tornou-se uma realidade ainda mais evidente após os desafios da pandemia. Muitos desses profissionais já desfrutavam da liberdade de trabalhar em qualquer lugar antes mesmo dos períodos de confinamento. No entanto, mesmo com essa liberdade, a necessidade de uma base regulatória para residência permanente em Portugal tornou-se fundamental.

Por que Portugal?

Em março de 2022, Portugal conquistou o título de melhor país para viver, trabalhar e viajar como trabalhador remoto.

Esse reconhecimento deve-se ao clima agradável, qualidade de vida, segurança pública e, especialmente, à infraestrutura de internet, vital para profissionais dessa categoria.

Apesar do cenário atrativo, até recentemente, Portugal não possuía um visto específico para nómades digitais, levando muitos a optarem pelo visto D7 baseado em rendimentos próprios.

Lei n.º 18/2022: Uma Nova Realidade para Nómades Digitais em Portugal:

Em agosto de 2022, a Lei n.º 18/2022 estabeleceu procedimentos para a obtenção do visto de residência, solucionando a questão para profissionais com contratos de trabalho subordinado. Essa legislação reflete o compromisso do governo português em reconhecer a importância da imigração para o desenvolvimento económico e demográfico, orientando políticas de imigração para uma integração regulada e sustentável.

Como Requerer o Visto de Nómade Digital?

Se você trabalha remotamente, pode solicitar o visto de residência num posto consular, embaixada ou pela VFS Global, entidade credenciada pelo governo português. O processo envolve o preenchimento de um formulário específico e a apresentação da documentação necessária.

Quais Documentos Apresentar?

A lista inclui fotografias, passaporte válido, antecedentes criminais, seguro viagem, comprovantes de meios de subsistência, entre outros documentos específicos para trabalhadores dependentes e independentes.

Requisitos para Concessão do Visto para Nômades Digitais:

Para trabalhadores dependentes, é necessário apresentar contrato de trabalho e declaração do empregador. Para trabalhadores independentes, são exigidos contrato de sociedade, contrato de prestação de serviços, comprovantes de rendimentos e comprovante de residência fiscal.

Após a Concessão do Visto para Nômades Digitais:

Após a concessão do visto, uma vinheta é inserida no passaporte, válido por três meses. A próxima etapa envolve a apresentação à AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, para obter a autorização de residência, incluindo documentos adicionais.

Reagrupamento Familiar:

Familiares podem ser reunidos em território nacional, seguindo o processo marcado pela AIMA – Agência para a Integração Migrações e Asilo.

Nómades Digitais já em Portugal: O Que Fazer?

Se já estiver em Portugal sem o visto adequado, siga os trâmites da Lei de Estrangeiros. O procedimento é mais simplificado e tem um prazo de espera menor do que a manifestação de interesse.

Conclusão:

Destaca-se que o Decreto-lei que regulamenta o visto para nómades digitais entrou em vigor em 30 de outubro de 2022.