Como Homologar um Divórcio em Portugal?

Homologar o divórcio realizado no estrangeiro é uma responsabilidade essencial para os cidadãos portugueses, conforme o Código do Registo Civil Português.

Este processo é obrigatório para garantir o registo adequado dos atos da vida civil. Além de Portugal, muitos países adotam procedimentos semelhantes para proteger os interesses dos seus nacionais.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a homologação do divórcio em solo português.

1. Quem pode requerer a homologação do divórcio em Portugal?

Todos os cidadãos portugueses que se casaram e divorciaram se no estrangeiro devem homologar o divórcio no registo civil

português. O processo é iniciado pelas partes (ex-cônjuges) mediante uma ação judicial, submetida por um advogado habilitado.

Em casos específicos, quando um cônjuge não pode participar, ele pode ser notificado pelo Tribunal. Se um cônjuge faleceu, os

herdeiros legítimos devem representá-lo no processo.

2. Depois de homologada a sentença, o que acontece?

Após a revisão e confirmação da sentença, o Tribunal notifica a Conservatória do Registo Civil para efetuar o averbamento do divórcio no assento de nascimento e casamento português do requerente.

Esse processo é conduzido oficialmente, e o averbamento não pode ser realizado sem a revisão e confirmação da decisão em questão.

3. Casei duas vezes e divorciei-me duas vezes: como proceder?

Se você se casou e divorciou-se duas vezes no estrangeiro, deve realizar dois processos separados para homologar as sentenças estrangeiras em Portugal. Cada processo de divórcio é tratado independentemente, e as partes podem requerer a homologação individualmente ou em conjunto com o ex-cônjuge.

A apresentação conjunta simplifica o processo, permitindo a representação por um único advogado.

4. O que é necessário para homologar o meu divórcio em Portugal?

O processo de revisão e confirmação da sentença estrangeira de divórcio ocorre no Tribunal da Relação. Para a confirmação da sentença, é necessário que não haja dúvidas sobre a autenticidade do documento, a sentença deve estar apostilado, ter transitado em julgado no país de origem, entre outros requisitos. Documentos como a sentença estrangeira apostilado, certidão do assento de casamento, identificação das partes e procuração forense são essenciais.

5. Documentos necessários para homologar o divórcio:

Os documentos a serem reunidos para a ação incluem a sentença estrangeira apostilado, certidão do assento de casamento (transcrito em Portugal), documento de identificação das partes e procuração forense. A transcrição do casamento estrangeiro é necessária se o casamento tiver ocorrido no exterior.

6. Por que é importante homologar o meu divórcio em Portugal?

A homologação do divórcio em Portugal é crucial devido à obrigatoriedade do registo dos atos da vida civil. Além disso, a atualização dos dados civis é essencial para obter a nacionalidade portuguesa para filhos ou cônjuges, bem como para a concessão de cartões de residência.

O processo de homologação preserva a identidade e os direitos dos cidadãos portugueses.

Conclusão:

A homologação do divórcio em Portugal é um processo jurídico necessário para garantir o devido registo dos atos da vida civil. Este guia fornece informações abrangentes sobre quem pode requerer, como proceder e por que é vital realizar esse processo. Mantenha os seus dados civis atualizados para facilitar a obtenção de documentos portugueses e garantir uma jornada suave durante o processo de homologação do divórcio.