Lisboa Aprova Suspensão de Novas Licenças de Alojamento Local

1. Suspensão de Novas Licenças

• Decisão: A Câmara Municipal de Lisboa decidiu suspender imediatamente a emissão de novas licenças para unidades de alojamento local.

• Objetivo: Essa suspensão permanecerá em vigor até que um novo regulamento que regule o alojamento local na cidade seja aprovado. A ideia é evitar a criação de mais unidades de alojamento que possam agravar a situação do mercado imobiliário e da habitação em Lisboa.

  
  

2. Propostas em Debate

• Proposta do PS: O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta mais detalhada, que não só pedia a suspensão imediata das novas licenças, mas também especificava que essa suspensão se aplicaria em freguesias onde a proporção de alojamento local é igual ou superior a 2,5%. Além disso, se a proporção for igual ou superior a 5% em todo o município, seria criada uma zona de contenção absoluta.

• Proposta de Carlos Moedas: O executivo de Carlos Moedas, o presidente da Câmara, apresentou uma proposta que simplesmente pedia a suspensão das novas licenças em todo o concelho até que o novo regulamento entrasse em vigor. Essa proposta era mais simplista e não incluía as especificidades de controle propostas pelo PS.

  
  

3. Votação e Aprovação

• Na votação, a proposta do PS foi aprovada por unanimidade na segunda volta, recebendo apoio dos vereadores do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Cidadãos por Lisboa. Isso demonstra um consenso entre diferentes partidos sobre a necessidade de regular o alojamento local.

  
  

4. Impacto da Nova Lei

• A nova legislação de Alojamento Local que entra em vigor pode levantar a suspensão atual de novas licenças em 20 das 24 freguesias de Lisboa. Portanto, a suspensão imediata é uma medida preventiva para controlar o número de novas unidades de alojamento até que um novo regulamento esteja em vigor.

  
  

5. Preocupações e Críticas

• Licenças Fantasma: A vereadora Joana Almeida levantou preocupações de que a proposta do PS poderia facilitar a criação de "licenças fantasma" — licenças registadas, mas que não são realmente utilizadas para o alojamento.

• Rácio Atual: O rácio atual de alojamento local em Lisboa é de 7,5%, e a preocupação é que, sem um regulamento adequado, a situação poderia se agravar, dificultando ainda mais a concessão de novas licenças.

  
  

6. Próximos Passos

• A Câmara Municipal planeia trazer rapidamente uma proposta de regulamento consensualizado para discussão, com o intuito de criar um ‘framework’ mais claro e eficaz para o alojamento local em Lisboa.

  
  

Esses pontos mostram como a Câmara está a tentar equilibrar as necessidades de habitação da população local com a demanda turística, refletindo preocupações sobre o impacto do turismo no mercado imobiliário da cidade.

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